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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 15:20
MPF/ES: Justiça condena empresário pela prática do crime de contrabando de caça-níqueis
O empresário adquiriu máquinas caça-níqueis - produto de importação fraudulenta - e as utilizou para locação em diversos estabelecimentos comerciais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Paciente ex-policial militar do estado do Maranhão. Paciente cujo mister tinha por finalidade garantir a segurança de todos os cidadãos.
Pronúncia pela prática, durante o trabalho, dos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado e ocultação de cadáver, cometidos contra vítima que seria traficante de drogas.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 20:50
MPF/AL ajuiza ação para garantir saúde na cidade de Murici
Ministério Público Federal em Alagoas busca a reestruturação das Unidades de Saúde da Família e do Hospital Municipal Dagoberto Uchôa Lopes de Omena, além da contratação de médicos
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Justiça anula ato administrativo da Sesap
Foi levado em consideração que a motivação dos médicos não se trata de mero capricho ou conveniência particular, mas da necessidade de cuidar do filho do casal que é portador de Síndrome de Down
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 13:40
Acusado de latrocínio pede HC ao Supremo
Defesa afirma que ele está sofrendo constrangimento ilegal e pede a revogação da prisão preventiva
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 13:10
TJ-SP nega indenização a professor ferido durante aula
Pedido de indenização por danos morais e materiais de professor após ter sido atingido por uma bola é negado
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 12:15
Concedida liminar contra supermercado por prática abusiva
A antecipação de tutela refere-se à Ação Civil Pública movida pelo MP, apontando prática abusiva na prestação de serviços pelo Supermercado
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:15
Recurso ordinário em habeas corpus. Falta grave. Fuga.
Pretendida nulidade do ato que reconheceu a prática da falta de natureza grave por ausência de procedimento administrativo disciplinar (PAD).
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:30
Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado
A candidata foi aprovada para o cargo de escrivã de um tribunal além do número de vagas previsto no edital
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:38
Presunção de inocência deve prevalecer diante de norma editalícia
Um aluno do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte conquistou o direito de continuar participando daquele curso perante a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o que confirma uma liminar anteriormente deferida
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 17:30
Policiais civis têm direito a diferença de antiga gratificação
Algumas categorias de policiais civis tiveram aumento de 27,22%; outras, de 22,07%
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 20:39
Quinta Turma mantém pena-base por tráfico de drogas acima do mínimo legal
O homem foi preso em flagrante por transportar 149,36 quilos de maconha, acondicionada em 146 ?tijolos? envoltos em plástico preto e papel alumínio
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 14:59
Anulação de questões em concurso, pelo Judiciário, tem repercussão geral
O Poder Judiciário pode realizar controle jurisdicional sobre ato administrativo que avalia questões em concurso público?
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 16:11
Relator nega liminar a Fernandinho Beiramar
Ele está preso desde 2002 e cumpre pena atualmente na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por homicídio e tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 16:21
Teto remuneratório e promoção de magistrados estão na pauta do CNJ
Sessão Ordinária discute alterações para a categoria
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 13:30
Emissora de rádio indenizará por erro na divulgação de ganhador de sorteio
Autor ingressou com ação relatando que a emissora anunciou, ao vivo, seu nome como ganhador do sorteio de um automóvel
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 15:10
TJSP montará tenda na Cracolândia
Intenção do trabalho será aproximar juízes da realidade das crianças e adolescentes que vivem no local
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 12:14
Toddynho saiu de fábrica na Grande São Paulo com detergente
Diretor da Pepsico havia informado que o produto continha soda cáustica. Funcionário contou erro no processo produtivo
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 17:05
Juíza determina abertura de conta corrente para depósito de 13 milhões
Bloqueio deverá garantir a compra e a regularização dos medicamentos excepcionais destinados ao Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 18:56
É ilegal demissão de servidor que se apropriou de dinheiro público por estado de necessidade
Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há oito meses sem receber salário e agiu pela necessidade de cuidar do filho menor
